Projecto / Project

O objectivo deste projecto é esboçar uma história social e institucional da polícia urbana em Portugal entre as décadas de 1860, quando um conjunto de debates em torno da necessidade de um sistema policial moderno e de novas políticas de segurança pública surgiram, e 1960, apogeu e início de declínio do Estado Novo. O projecto visa então estudar a Polícia Civil, criada em 1867, transformada em Polícia Cívica em 1911, e na Polícia de Segurança Pública em 1927. Embora o projecto se concentre principalmente no caso de Lisboa, todo o policiamento urbano em Portugal será considerado. A história portuguesa é notoriamente marcada pela macrocefalia de Lisboa. As políticas de policiamento urbano, o modelo institucional e os recursos humanos disponibilizados foram pensados, implementados e operacionalizados tendo em vista a capital, sendo em seguida estendidos a todo o país. Portanto, através do caso lisboeta é possível inferir as tendências nacionais que foram marcando o policiamento urbano.

O projecto define uma agenda de pesquisa centrada na história da infra-estrutura que enquadra a acção da polícia, ou seja, a cultura material, tecnológica, social, antropológica e as condições morais que tornaram possível a efectiva aplicação da ordem pública, o combate ao crime e a manutenção de condições de higiene, saúde pública e de circulação do trânsito. Mesmo não ignorando o papel da política na definição da acção policial, este projecto privilegia perspectivas metodológicas em que a construção do objecto de estudo é feita a partir de baixo para cima. O estudo dos recursos materiais disponíveis para o aparelho de Estado moderno, e a sua transformação nos últimos duzentos anos, tem sido um campo de atenção privilegiada por parte dos historiadores. Este projecto tem a intenção de olhar mais atentamente para a construção e reprodução da ordem do ponto de vista das margens do Estado moderno e dos seus actores. Nos últimos quarenta anos a polícia foi identificada pelos cientistas sociais como uma das principais burocracias de rua (onde o grau de discricionariedade é elevado). Neste sentido, pretendemos considerar essa característica historicamente. Este projecto coloca também ênfase numa visão comparativa, já que a polícia moderna é marcada por uma circulação transnacional de modelos e experiências; enquanto podemos distinguir traços únicos nas diversas histórias nacionais, também podemos observar um processo europeu comum de mudança. Identificar as singularidades e continuidades do caso português no contexto europeu mais amplo (desde a concepção liberal até à transformação autoritária) é um objectivo fundamental para este projecto.

A abordagem global é baseada em quatro grandes eixos temáticos: i) a inserção física da polícia e dos polícias na cidade, com o desenvolvimento de estratégias organizacionais específicas (esquadras e patrulhas); ii) o uso da tecnologia nas práticas de policiamento; iii) o lugar de rápidas e radicais mudanças políticas na e da polícia portuguesa; iv) a construção da comunidade sócioprofissional, através da pesquisa das memórias sociais dos polícias. Com estas abordagens, diferentes mas complementares, podemos explorar as múltiplas facetas que englobaram o desenvolvimento da polícia urbana em Portugal.

Finalmente, este projecto é concebido como um projecto interdisciplinar, considerando as contribuições da História, Antropologia e Ciência Política, uma vez que através do uso de teorias e metodologias de diferentes campos disciplinares podemos compreender melhor as complexidades envolvidas no fenómeno do policiamento urbano moderno. Este projecto é também visto como um passo na consolidação de um importante campo de estudos em Portugal: em primeiro lugar, porque surge na continuação de um projecto anterior financiado pela FCT (POCTI/ANT/47227/2002) e, em segundo lugar, porque reúne investigadores que nos últimos anos têm pesquisado activamente neste domínio. Uma palavra final nesta introdução apenas para referir que o projecto pretende vir a incentivar uma relação de pesquisa e debate com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, através de conferências periódicas. O mesmo poderá vir a ser feito com a Polícia de Segurança Pública através do website sobre a história da polícia portuguesa que pretendemos criar.

 
 

Project

The aim of this project is to sketch out a social and institutional history of the Portuguese urban police between the 1860’s, when a set of debates around the need of a modern police system and new public safety policies emerged, and the 1960’s with the peak and beginning of decline of Estado Novo authoritarian regime. The project seeks to study the Polícia Civil, created in 1867, transformed in Polícia Cívica in 1911, and in Polícia de Segurança Pública in 1927. Even though the project is mainly concentrated in Lisbon’s case, all urban policing in Portugal will be considered. Portuguese history is notoriously marked by the macrocephaly of Lisbon. Urban policing policies, institutional model, and human resources were thought, implemented and displayed having the Capital in mind, and then extended to the whole country. Therefore, by studying Lisbon we can also infer the national trends in urban policing in the considered period.

The project uses the catchword “unveiling police(men) histories” in the title because it sets a research agenda centered upon the history of the infrastructure that frames the action of the police, i.e. the material and technological culture, and the social, anthropological and moral conditions that rendered effective the enforcement of public order, the countervailing of crime and the upholding of hygienic conditions, public health and traffic circulation. Even tough this line of research does not neglect the most visible political endeavors of police action upon the central State, it is grounded, above all, on methodological perspectives rooted in the bottom-up construction of the field of study. The study of material resources available to modern state apparatus, and its transformation in the last two hundred years, has been a field of systematic attention by historians. This project intends to look more carefully to the construction and reproduction of order from the point of view of modern state fringes and to its actors. Police has been identified in the last forty years by social scientists as one of the main street-level bureaucracies (where the degree of discretion is higher), we intend then to consider this characteristic in an historical perspective.The project also places emphasis in a comparative view, given that modern police is marked by a transnational circulation of models and experiences; while we can distinguish single national histories, we can also observe a European common process of change. To identify the singularities and continuities present in the Portuguese case (from the liberal conception to the authoritarian transformation) in the European context is a key goal to this project.

The overall approach is grounded in four main thematic axes: the physical insertion of the police in the city, with the development of specific organizational strategies (police stations and beat patrols); the use of technology in policing practices; the place of, and effects on, the police of rapid and radical political change; the building of the police socio-professional community through methodologies that make use of social memory. With these different, but complementary, approaches we can explore the multiple facets that encompassed the development of urban police in Portugal.

From the outset this project is conceived as an interdisciplinary project, considering contributions from History, Anthropology and Political Science, in the belief that only combining theories and methodologies of different disciplinary fields we can effectively achieve the understanding of the complexities involved in modern urban policing phenomenon. This project is also seen as step in the consolidation of an important international field of historical study in Portugal: firstly, because is a continuation of a previous project financed by FCT (POCTI/ANT/47227/2002); and, secondly, because it combines researchers that in the last years have actively researched in this field. A final word in this introduction just to mention that the project intends moreover to have a distinct interface with the Police University Institute (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna), trough periodical conferences, and with the Police staff itself (Polícia de Segurança Pública) trough a web site about the history of Portuguese police.